Arquivos Receita Federal - Radar Econômico

O próximo órgão público a enfrentar uma grave crise institucional por falta de servidores — como a que ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — pode ser a Receita Federal. O alerta foi dado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais do órgão, a Anfip, cujo levantamento apontou uma perda de mais de um terço do quadro funcional especializado nos últimos 10 anos.

O cargo de auditor-fiscal foi o que teve a maior redução de pessoal, de 34%, caindo de 12.721 servidores, em janeiro de 2009, para 8.477 auditores, em novembro de 2019. Esse número já diminuiu depois da promulgação da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), quando mais 130 auditores se aposentaram.

O presidente da Anfip, Décio Lúcio Lopes, explicou que, se não houver concurso para a reposição do quadro funcional em breve, pode haver dificuldade na prestação de serviços à população, como análise do Imposto de Renda (restituição e malha fina, por exemplo) e realização de consultas técnicas ao contribuinte. A crise pode provocar até o fechamento de agências por falta de funcionários. E o resultado pode ser perda de arrecadação de tributos.

— Cada auditor-fiscal representou, no ano passado, R$ 89 milhões na média de recuperação fiscal. O número de empresas formais aumenta, enquanto diminuiu o número de auditores para fiscalizá-las. Também vem reduzindo o número desses servidores nas alfândegas, nas fronteiras, e isso dificulta o combate à sonegação tributária. Cada vez que ocorre uma ação em portos e aeroportos, há uma possibilidade de arrecadação para o Estado muito grande — contou Lopes.

O presidente da Anfip disse que se reuniu algumas vezes com a diretoria da Receita Federal para alertar sobre a necessidade da realização de novos concursos, mas o órgão não deu uma previsão para que isso ocorra. O último processo seletivo para o Fisco foi realizado em 2014 e teve a entrada de 278 auditores-fiscais, segundo o levantamento feito pea associação.

Fonte: Extra

Ideia é recompor poder de compra após repique da inflação em dezembro

Para recompor integralmente a inflação, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem um aumento no salário mínimo para 2020, que a partir de 1º de fevereiro passará a R$ 1.045. O novo valor contempla o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que acelerou no final do ano passado e fechou com alta de 4,48%.

“Tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim. Foi em virtude basicamente da carne e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido”, disse. “Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, completou o presidente em anúncio feito ao lado do mi

O reajuste do salário mínimo determinado por Bolsonaro em 31 de dezembro foi insuficiente para fazer frente à inflação do ano passado. Divulgado na semana passada, o INPC teve alta de 4,48% em 2019. O novo mínimo, no entanto, tinha sofrido reajuste de 4,1% – considerada a inflação acumulada de janeiro a novembro, mais uma previsão para dezembro -,

Segundo o presidente, uma nova medida provisória será enviada ao Congresso para acomodar a mudança. Havia a discussão no governo sobre qual mecanismo seria utilizado para viabilizar a alteração.

Uma das opções seria propor uma alteração à MP já em tramitação. Nesse caso, a alteração seria mais demorada, porque dependeria da aprovação do texto pelo Legislativo. Outra possibilidade seria editar uma nova MP, com, portanto, validade imediata. Mas havia dúvida se isso não iria de encontro às regras que limitam a reedição de medidas provisórias

Segundo os cálculos da equipe econômica, cada R$ 1 de elevação no salário mínimo aumentará a despesa da União em R$ 355 milhões neste ano, R$ 366 milhões no ano que vem e R$ 377 milhões em 2022, considerando a indexação de benefícios.

Por essa conta, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o aumento no mínimo custará R$ 2,13 bilhões neste ano. Em coletiva concedida à imprensa antes do anúncio oficial de Bolsonaro, o secretário afirmou que a equipe econômica encontraria espaço para atender à demanda do presidente por meio de um ajuste no Orçamento, ou seja,

Ao lado do presidente, Guedes não descartou a possibilidade de um contingenciamento (bloqueio de recursos no Orçamento) para viabilizar o aumento – isso sem descumprir regras como o teto de gastos e a meta fiscal. “Naturalmente, dependendo das coisas que vão acontecer, pode haver um contingenciamento.”

Sem dar detalhes, Guedes afirmou ainda que o governo “possivelmente” anunciará em breve uma arrecadação extraordinária na casa dos R$ 8 bilhões, que ajudaria a cobrir o reajuste. Uma solução pelo lado da receita, no entanto, não resolveria o problema da limitação imposta pelo teto.

Os técnicos do governo têm até 22 de março para divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas, com o Orçamento ajustado à nova realidade de gastos. Ainda há dúvidas sobre a necessidade de apresentação de um relatório extemporâneo antes desse prazo.

Waldery disse também que ainda está sendo calculado qual o impacto do reajuste pelo INPC nas aposentadorias acima do salário mínimo. Segundo ele, a diretriz é não fazer assimetrias entre reajuste de pessoas que ganham até um salário mínimo e acima disso.

Outras medidas que podem exigir cortes de despesas são o pagamento do 13º salário do Bolsa Família também neste ano e a possibilidade de criação de um subsídio da energia elétrica para tempos religiosos. Sobre a decisão do Congresso de conceder o 13º salário para o Bolsa Família, Waldery afirmou que o tema está em análise.

Fonte: Valor Econômico