O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta terça-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá anunciar na próxima semana um conjunto de medidas a serem implementadas ao longo do segundo semestre. É uma espécie de plano de voo após a aprovação da reforma da Previdência.
“A minha proposta é conhecida”, disse Cintra, ao falar da reforma tributária. Ele afirmou que a estratégia legislativa ainda está em discussão, mas pode ser que a reforma necessite de mais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Só a desoneração da folha merece uma PEC”, disse.
A ideia é zerar a contribuição patronal sobre a folha no prazo de dois anos. No período, haverá uma redução gradual que, mesmo limitada, já deve provocar impacto sobre a geração de emprego, acredita o secretário.
Cintra disse que a proposta do governo procurará conciliar as várias que estão em circulação: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a do senado, elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a emenda do deputado Luciano Bivar (PSL-PE), a dos empresários do Brasil 200 e outras.
A ideia é aproveitar o que houver de bom em todas elas e amarrar uma proposta de consenso. Havendo isso, é possível que a reforma passe ainda este ano, segundo avaliou o secretário.
A ideia do governo é criar um imposto único federal fundindo IPI, IOF (parcela arrecadatória de 0,38%), PIS/Pasep e Cofins. Cintra explicou que, a partir das propostas em análise no Congresso, que incluem o ICMS e o ISS, os Estados e municípios poderão optar por integrar um novo sistema.
A Contribuição sobre Pagamentos (CP) poderá ser criada para compensar receitas perdidas com a desoneração da folha. Alternativamente, a compensação poderá se dar pela majoração do IVA nacional. Mas o secretário acredita que, dessa forma, a alíquota ficaria muito elevada.
Cintra destacou que a reforma tributária será discutida no contexto do novo pacto federativo. Ele acredita que dessa forma será possível desatar essa discussão, que está travada há décadas, embora a reforma do sistema de impostos e contribuições seja desejo da sociedade.
Fonte: Valor Econômico