Novas regras visam evitar multas sobre clientes industriais provocadas pela redução da produção graças à pandemia de Coronavírus
O governo do Rio de Janeiro chegou a um acordo para flexibilizar os contratos de fornecimento de gás natural no estado, com Petrobras e a distribuidora Naturgy, que inclui a isenção de penalidades por redução da demanda de gás, que poderiam ser repassada a clientes industriais.
O acordo, anunciado no sábado (28), também garante a postergação do prazo de cobrança da parcela de molécula do preço do gás natural contratado enquanto perdurar o estado de calamidade decretado no estado.
O acerto permitirá às concessionárias estaduais de gás controladas pela Naturgy negociar individualmente com os clientes do segmento industrial a flexibilização dos contratos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, os contratos originais entre a Petrobras e a Naturgy impunham penalidades que seriam um fator prejudicial para concessionárias e consumidores nesse momento de crise, uma vez que não permitiam a flexibilização do consumo de gás abaixo do limite mínimo contratado.
Na última segunda (23), o governador Wilson Witzel (PSC) sancionou a proibição do corte de gás natural e energia por inadimplência no estado, prevista no PL 1999/2020. A medida vale pelo prazo de 30 dias para consumidores residenciais e comerciais de pequeno porte.
Neste sábado o governador determinou a prorrogação das medidas de isolamento social determinadas no estado por mais duas semanas a partir da próxima segunda-feira (30).
O estado do Rio de Janeiro já tem 493 casos confirmados de Covid-19. São 431 só na capital. Ao todo 10 pessoas já morreram no estado vítimas da pandemia. as autoridades de saúde investigam outros 25 óbitos que podem ter sido causados pela doença.
Fonte: EPBR
