Radar Econômico

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um balanço sobre a política econômica do país, desde reformas tributárias até a relação do governo com o Banco Central. Haddad mostrou otimismo com a aprovação da reforma tributária, falou sobre os desafios da meta fiscal e criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As declarações foram dadas ao jornal CNN, nesta quarta-feira (27/3).

Após um período de vitórias no campo econômico em 2023, o ministro rejeitou a ideia de estagnação dos projetos em 2024, apesar de nenhum ter sido aprovado até o momento. Haddad não escondeu as expectativas em relação à possível aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre, mesmo diante de um calendário apertado devido às eleições municipais.

“A regulamentação da reforma tributária é passível de ser aprovada no primeiro semestre. Talvez na Câmara possamos aprová-la no primeiro semestre. No entanto, passar pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre é mais desafiador”, avaliou o ministro.

Em relação à reforma do imposto de renda, Haddad admitiu que as discussões ainda estão em estágios iniciais, mas negou que o envio do texto da regulamentação da reforma tributária esteja sendo adiado. O ministro enfatizou que o processo de regulamentação está sendo realizado em colaboração com estados e municípios, visando uma abordagem mais abrangente e consensual.

“Nós podíamos, em fevereiro, acabar de redigir a regulamentação e mandar. O que é que nós preferimos? Vamos gastar um mês a mais, mas vamos fazer com estados e municípios para quando chegar no Congresso chegue uma coisa muito mais mastigada. Tudo isso vai poupar tempo. Estamos preparando o melhor”, disse.

Outro ponto levantado foi a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de meta fiscal abaixo do superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido para o ano seguinte. Haddad deixou a meta em aberto, indicando que a definição dependerá da tramitação de projetos no Legislativo e das condições econômicas do país.

“Nós vamos, ao longo dos próximos dias, definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como é que nós vamos definir a trajetória daqui para frente. A ministra Simone Tebet é quem prepara a LDO. Esse tema vai ser discutido à luz do que está acontecendo no Congresso Nacional, o que já aconteceu de bom nas cortes superiores”, apontou.

O governo tem até o dia 15 de abril para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. A equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas, com um déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, um superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.

Haddad mencionou diversos fatores que podem influenciar a trajetória das contas públicas nos próximos anos, incluindo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, o futuro do Perse (programa para o setor de eventos), compensações tributárias e julgamentos em tribunais superiores.

“Às vezes, as pessoas imaginam que o resultado primário depende apenas do Executivo. Isso é um erro”, argumentou o ministro. Haddad destacou a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na elaboração de projetos de lei que afetam as finanças públicas, ressaltando que essa cooperação será fundamental para determinar o futuro da trajetória fiscal do país.

Haddad ainda criticou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, pela abordagem na articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira da instituição no Congresso Nacional. O ministro admitiu que a movimentação desagradou o governo.

“Houve um erro por parte do Roberto em ignorar o governo na articulação da PEC da autonomia financeira do Banco Central. Eu fui o promotor da aproximação do Roberto com o governo, em geral, e com o presidente da República, em particular. Eu penso que, em se tratando da Constituição do país, haveria uma conversa prévia. E não houve. Foi isso o que eu disse para o Roberto”, contou Haddad.

Campos Neto se antecipou na negociação com senadores pela aprovação da PEC, que concede autonomia orçamentária ao Banco Central, desvinculando sua relação com o Poder Executivo, além da autonomia operacional na condução da política monetária. No entanto, Haddad não concordou com alguns dispositivos da PEC.

Além do descontentamento com a falta de diálogo prévio, o ministro revelou que o gesto de Campos Neto azedou a relação entre os dois ministérios, resultando em semanas sem comunicação direta entre eles. No entanto, ao ser questionado se a ação do presidente do BC havia traído sua confiança, o ministro adotou uma postura conciliadora, sugerindo que a construção de relações requer uma abordagem menos rígida.

Haddad fez questão de esclarecer que suas críticas não eram pessoais contra Campos Neto, mas sim direcionadas à falta de diálogo e à abordagem na condução da PEC da autonomia financeira. “Tem momentos que acertou, tem momentos que não”.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23/3) o prêmio Nobel da Paz para o cacique Raoni. A declaração ocorreu durante evento onde o líder indígena foi homenageado pelo presidente francês, Emmannuel Macron com a mais alta honraria francesa, em Belém.

“Conheço muita gente que já ganhou o Nobel da Paz, e conheço quem ganhou sem merecer porque conheço as pessoas. E posso dizer uma coisa: não tem ninguém no planeta terra que mereça ganhar o Nobel da Paz mais do que você (Raoni) pelo que você fez na sua passagem pelo planeta terra. No que depender da gente, uma conversadinha com o pessoal da Noruega, Suécia, conversar com uma rainha aqui, outra ali, a gente consegue fazer que, pela primeira vez, um indígena com mais de 90 anos, possa, representando o povo indígena brasileiro, receber o prêmio Nobel da Paz, você merece”, apontou o petista.

Lula também prometeu mais remarcações de terra indígena. “Indígenas têm 14% de terra demarcada hoje. Quando os portugueses chegaram aqui em 1.500 eles tinham 8,5 mi de metros quadrados. Portanto, é pouco diante do que eles precisam para viver, para manter sua cultura e seu jeito de viver”, defendeu.

Direcionando a fala a Macron, Lula reforçou o compromisso brasileiro de 0% de desmatamento na Amazônia até 2030. “Macron, tenho certeza que nosso governo já é o que mais remarcou terra indígena e é o governo que vai continuar demarcando parques de reservas florestais para que a gente evite o desmate. Temos o compromisso de chegar até 2030 a 0% de desmatamento na Amazônia. Não foi ninguém que pediu para nós. Fomos nós do governo que decidimos que a gente vai levar a luta contra o desmatamento como uma profissão de fé. Nós vamos acabar para provar ao mundo que vamos preservar a nossa Amazônia e queremos convencer o mundo. Quem já desmatou tem que contribuir de forma muito importante para que os países que ainda tenham floresta mantenham suas florestas em pé. É um compromisso nosso”.

E prometeu que a COP 30, a ser realizada em Belém, terá “a melhor organização de COP que já aconteceu no mundo”.

“Você, no ano que vem, vai ter o privilégio de vir aqui ao Pará ouvir a Amazônia falar para o restante do mundo aquilo que pensamos e queremos. Não queremos transformar a Amazônia num santuário da humanidade, o que queremos é compartilhar com o mundo a exploração e a pesquisa da nossa riqueza de biodiversidade, mas que os indígenas possam participar de tudo que for usufruído das terras que eles moram. Vamos continuar fazendo reservas. Ano que vem você vai ter o privilégio de participar da melhor organização de COP que já aconteceu no mundo”, concluiu.

No primeiro dia de agenda, entre os acordos de declaração conjunta foi assinada uma parceria financeira entre a Agência Francesa de Desenvolvimento e os bancos públicos brasileiros para levantar até 1 bilhão de euros em investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Apesar do resultado positivo da balança comercial brasileira, com crescimento das exportações em janeiro e fevereiro, na comparação com o ano passado, em março a tendência se inverteu e registrou um recuo das exportações no país. Apesar de ainda registrar um saldo positivo, o relatório preliminar da 4ª semana de março de 2024, divulgado segunda-feira (25/03), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostra que o país vendeu menos para o exterior, na comparação com março de 2023, o recuo foi de 4%.

Segundo os dados do ministério, ainda preliminares, o desempenho da balança comercial segue positivo, com saldo em março de US$ 5,55 bilhões (R$ 27,6 bilhões). O saldo é explicado pela queda em 4% no valor das exportações e a ampliação em 6,6% no valor das importações.

O resultado de março indica uma desaceleração no crescimento do valor das exportações brasileiras observado nos dois primeiros meses do ano, que atingiu um saldo positivo na balança comercial de US$ 17,49 bilhões (R$ 87 bilhões), uma alta de 23,9% na comparação com janeiro e fevereiro de 2023.

Um dos destaques na retração nas exportações foi a soja, que, na comparação com março do ano passado, teve queda de mais de 17% no valor comercializado. A variação, em parte, pode ser explicada pela redução do valor do grão no mercado internacional.

Já a carne bovina (fresca ou congelada), teve um crescimento expressivo no período, alcançando 52,1% de expansão, resultado é alinhado com a recente abertura de diversos novos mercados para o produto nacional. Na indústria pesada, a venda de petróleo cru recuou cerca de 30%, mas a venda do produto já transformado em óleo combustível cresceu em 42,6%.

Também contribuiu para o menor superávit, a ampliação das importações, que registraram alta de 6,6%. Entre os produtos que puxaram a alta nas compras internacionais vemos o gás natural, com alta de 62,6%, além de carros importados com crescimento de 30% , além de veículos de carga com ampliação de 55,3% na comparação com março do ano anterior.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

A decisão do presidente Lula (PT) de impedir que os ministérios promovam atos para marcar a efeméride dos 60 anos do golpe militar é um “desastre”, diz Heloisa Starling, historiadora e professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Como revelou a Folha, o Ministério de Direitos Humanos planejava apresentar pedidos públicos de desculpas a vítimas da ditadura e realizar outras ações para lembrar a data. Os atos, porém, foram vetados por Lula para evitar atritos com os militares em meio ao avanço das investigações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O presidente tem que entender que essa decisão sugere um tipo de tutela dos militares. Ele diz aos militares: ‘Não façam a ordem do dia e nós não denunciaremos vocês’. Ora, isso mantém a tutela militar sobre a República”, afirma.

Starling está lançando neste mês, de forma online, os primeiros dois capítulos do livro “A Máquina do Golpe – 1964: Como Foi Desmontada a Democracia no Brasil”. A segunda parte sai em abril e, na sequência, a terceira e última. Ainda neste semestre, segundo a editora Companhia das Letras, o livro físico chega às lojas.

A obra detalha as principais etapas do golpe, percorrendo o período que vai de 31 de março, quando as tropas do general Olympio Mourão Filho deixaram Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro, a 11 de abril, data em que outro general, Castello Branco, foi eleito pelo Congresso para assumir a Presidência da República –Castello era o único candidato.

AdChoices

ADVERTISING

“Existem uma historiografia e uma ciência política vastas sobre a ditadura, mas poucos estudiosos se detiveram sobre o que estou chamando de ‘máquina do golpe’”, diz Starling.

O livro é dedicado ao cientista político René Dreifuss, autor de “1964: A Conquista do Estado”, primeira publicação a mostrar com fôlego a participação dos empresários na conspiração que resultou no golpe. Ele foi o orientador de Starling na dissertação de mestrado na UFMG nos anos 1980.

Na entrevista, ela comenta as ações e omissões de João Goulart, o Jango, presidente deposto; fala sobre as origens do “imaginário anticomunista”; e compara o golpe de 1964 com a tentativa de ruptura em 2023.

Como era a crise vivida pelo Brasil em 1964?

Atingia todos os lados da vida brasileira. Havia uma crise econômica, com inflação alta e, às vésperas do golpe, fila para fazer compras nos supermercados. E, principalmente no Rio, muitas greves.

E também uma crise política. O país estava num momento de forte polarização, e tanto na esquerda quanto na direita havia muita gente que não via a democracia como um valor. Além disso, existia uma paralisia decisória por parte do governo, com grande rotatividade de ministros. O Jango tinha bastante dificuldade para construir coalizões, muito por conta de uma estratégia de parlamentares da extrema direita de bloquear projetos do Executivo.

Então, a combinação dessas crises, a política e a econômica, empurram o país para baixo.

Brasília hoje

Receba no seu email o que de mais importante acontece na capital federal

Carregando…

Jango é muitas vezes descrito como herói ou como vítima. O que a sra. pensa sobre isso?

Não foi nem uma coisa nem outra. Ele é um personagem muito complexo. Por um lado, Jango tem uma grande aprovação popular, e as reformas de base propostas por ele eram apoiadas pela população. O plebiscito que devolveu o Brasil ao presidencialismo [em janeiro de 1963] foi uma vitória enorme do Jango.

Há um mérito nas reformas de base que precisa ser reconhecido. Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente apresentou um programa para enfrentar com profundidade a desigualdade estrutural e a miséria no país.

Por outro lado, Jango deixa de tomar iniciativas que poderiam impedir a destruição da democracia. Ele se via como um bom articulador, mas não agiu na hora que precisava organizar as forças políticas. Fico me perguntando: por que ele deixou o Rio em 1º de abril de 1964? Por que não chamou as principais rádios que o apoiavam para uma entrevista no Palácio das Laranjeiras, promovendo uma mobilização?

Uma hipótese é que Jango contava que o Congresso abriria um processo de impeachment. Nesse caso, ele teria tempo de negociar e tentar barrar o impeachment.

O que mais te surpreendeu nas pesquisas?

Eu imaginava que a iniciativa do general Olympio Mourão, em Juiz de Fora, havia sido um ato tresloucado. Não foi. O general tinha criado uma espécie de Estado Maior revolucionário. Ao dar início [ao golpe, com as tropas partindo em direção ao Rio na madrugada de 31 de março], eles imaginavam um efeito dominó, que funcionou.

Também fiquei impressionada com o tamanho da intervenção preparada pelos EUA [caso houvesse resistência ao golpe]. O pesquisador Felipe Loureiro tem um livro muito bom chamado “A Aliança para o Progresso e o Governo João Goulart”, que mostra várias outras ações em andamento, além da operação Brother Sam.

No livro, a sra. fala sobre o “imaginário anticomunista”, que “assombrava o Brasil” naquela época e, de certa forma, voltou a assombrar nas eleições presidenciais recentes. Qual é a gênese desse imaginário na nossa história?

É a insurreição de 1935 [quando o Partido Comunista tentou derrubar Getúlio Vargas]. Foi a primeira vez que os comunistas pegaram em armas para buscar viabilizar seu projeto político no Brasil. Houve ações, tiroteios, bombardeios, enfrentamentos nas ruas no Rio de Janeiro, em Recife e em Natal. A população viu esses acontecimentos, que depois foram habilmente manipulados pelo governo Vargas.

Por exemplo, os comunistas atacaram o Forte de Copacabana, isso é verdade. Mas eles não fuzilaram os soldados que estavam no forte. O governo Vargas criou o que hoje o povo fala que é uma “narrativa”, uma versão falsa. E esse imaginário anticomunista é elástico o suficiente para caber em épocas históricas diferentes.

Há quem trate esse episódio como um golpe militar, e outros falam em um golpe civil-militar. Qual é o termo mais preciso?

O golpe é militar. Depois do livro do Dreifuss, nós, brasileiros, tivemos a dimensão da força da conspiração levada a cabo pelos empresários [para derrubar o Jango]. Essa ideia de golpe civil-militar está associada a isso, não era uma conspiração só de militares.

Além dos empresários, havia as mobilizações da classe média nas ruas. E, a partir da metade de 1963, os grandes jornais da época, como o Correio da Manhã, entraram numa campanha feroz contra o governo João Goulart.

Mas a eclosão é militar, o conjunto de ações que produziram o golpe de Estado certamente é militar. Com uma profunda sustentação civil.

Fala-se pouco sobre a atuação do Congresso Nacional para a efetivação do golpe, não acha?

Sim. Podemos pensar no golpe em etapas. A conspiração é uma delas. A situação de instabilidade institucional para que ocorra a tomada do poder é outra etapa. E a terceira é a tomada do poder, a deposição do Jango. Quem faz isso é o Parlamento, é quando o golpe sai do Rio e vai para Brasília.

No dia 1º de abril, o presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, chamou uma sessão extraordinária, que seria realizada na madrugada do dia 2. Os parlamentares à esquerda imaginavam que ele iria propor a abertura de um processo de impeachment.

Mas o Moura Andrade chegou lá e declarou vaga a Presidência da República. Por que esse é o terceiro momento do golpe? Porque o Jango está em território nacional, está voando para o Rio Grande do Sul. Tancredo Neves [líder do governo João Goulart na Câmara] saiu do sério. Ele se levantou, gritando: “canalha, canalha!”.

Moura Andrade desligou os microfones e foi ao gabinete do Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara. Foram ao Palácio do Planalto, onde Moura de Andrade empossou Mazzilli na Presidência [nove dias depois, o general Castello Branco foi eleito pelo Congresso para assumir o cargo].

Por que a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 não foi bem-sucedida como ocorreu com a de 1964?

O 8 de janeiro não aconteceu por uma confluência de fatores importantes. Primeiro, a conjuntura internacional era outra em relação a 1964. Países como EUA, França e Alemanha disseram que se opunham [a uma ruptura]. O segundo elemento é a sociedade brasileira, que tem reagido a favor da democracia, o que é muito importante. Houve focos de reação em 1964, mas nada como vimos agora.

Um terceiro ponto é o STF, que teve um papel extraordinário na defesa da democracia no 8 de janeiro. Por fim, a imprensa assumiu um papel decisivo, reforçando a cultura democrática, ao contrário do que aconteceu 60 anos atrás.

Como avalia a orientação do presidente Lula para que os ministérios não promovam atos em memória dos 60 anos do golpe?

Um desastre. O presidente tem que entender que essa decisão sugere um tipo de tutela dos militares. Ele diz: ‘Não façam a ordem do dia e nós não denunciaremos vocês’. Ora, isso mantém a tutela militar sobre a República. Os militares não estão em posição de igualdade com o presidente da República, o erro começa aí.

Nós estamos perdendo um grande momento. A República poderia se impor, fazendo uma boa discussão sobre o lugar das Forças Armadas, sobre a mudança do artigo 142 da Constituição, sobre o ensino nas instituições militares.

O passado tem uma função muito importante, que é fornecer repertório para que o presente possa construir projetos para o futuro. Se o presidente pretende defender a democracia –e acho que é isso que ele quer–, ele tem que olhar, sim, para 1964.

Raio-X | Heloisa Murgel Starling, 66

É historiadora, cientista política e professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É autora de “Os Senhores das Gerais – os Novos Inconfidentes e o Golpe Militar de 1964” (1986) e “Ser Republicano no Brasil Colônia” (2018), entre outros. Escreveu “Brasil: uma Biografia” (2015), com Lilia Schwarcz, e organizou “Independência do Brasil – as Mulheres que Estavam Lá”, com Antonia Pellegrino.

Conter a inflação tem sido a obsessão dos governos de todo o mundo pelo menos nos últimos dois anos. Mas durante todo esse tempo houve uma exceção: o Japão.

Enquanto os bancos centrais ao redor do mundo aumentavam suas taxas de juros para conter a alta de preços e seu impacto no poder de compra e nas condições de vida das pessoas, o Banco Central do Japão manteve taxas negativas na busca por conseguir o exato oposto: fazer com que os preços no país subissem.

Por essa razão, o Japão foi o último país em um mundo atingido pela inflação a manter taxas de juros negativas; ou seja, abaixo de zero. Até esta semana.

Na terça-feira (19/3), o Banco Central do Japão anunciou o aumento das taxas oficiais de juros, que passam de -0,1% para entre 0% e 0,1%. Uma mudança mínima, mas que significa cruzar a fronteira das taxas positivas.

A exceção japonesa, que agora chega ao fim, foi resultado de um esforço da autoridade monetária para estimular a economia, prejudicada há anos por um contexto de baixo crescimento que se refletia em preços persistentemente em queda, entre outros indicadores.

O consenso entre economistas estabelece que, em uma economia saudável, os preços não devem cair, mas sim subir moderadamente.

Os principais bancos centrais do mundo têm como objetivo que a inflação avance a taxas em torno de 2% ao ano.

Mas evitar que os preços caíssem foi durante muito tempo um objetivo difícil para os responsáveis pela economia japonesa.

“O Japão foi um dos poucos [países] que experimentaram com taxas de juros negativas; outras [autoridades monetárias] que recorreram a elas, como o Banco da Inglaterra ou o Banco Central Europeu, as abandonaram há muito tempo”, explica Ken Kutnner, especialista em economia japonesa da Universidade de Massachusetts (EUA), em conversa com a BBC News Mundo (serviço da BBC em espanhol).

O abandono da política “ultrafrouxa” do Banco Central do Japão, que tinha nas taxas negativas um de seus instrumentos mais relevantes, marca um ponto de virada para a terceira maior economia do mundo, que agora entra em nova fase.

Como funcionam os juros negativos

A implementação de taxas de juros negativas é uma medida heterodoxa e considerada radical, que implica que, em vez de receber juros pelo dinheiro depositado nos bancos — o mais comum —, os poupadores têm que pagar juros para manter seus fundos.

O objetivo é incentivar o movimento do dinheiro, favorecendo o investimento e o consumo em detrimento da poupança.

Embora a medida na prática não se aplicasse às economias dos japoneses comuns, afetava os bancos e outras entidades financeiras, que eram penalizados se não mobilizassem seus recursos através da oferta de créditos, investimentos e gastos.

Por que agora os juros negativos estão sendo abandonados

A inflação global tem aumentado persistentemente nos últimos anos.

A alta de preços tem sido impactada pelas injeções de dinheiro público com as quais os governos de todo o mundo tentaram ajudar famílias e empresas durante a pandemia de covid-19.

Outro fator são os problemas nas cadeias de suprimentos de commodities estratégicas como petróleo e cereais, agravados desde o início em 2022 pelo início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora os efeitos tenham sido sentidos mais lenta e suavemente no Japão devido às características de sua economia, o Banco Central do país vinha indicando há algum tempo que um aumento nas taxas de juros estava próximo.

Kazuo Ueda, presidente do Banco do Japão, insistiu na necessidade de alcançar um “ciclo virtuoso” no qual os aumentos de preços fossem acompanhados por aumentos nos salários.

Depois de muito tempo de deflação, os preços no Japão estão subindo há mais de um ano acima da meta de 2% ao ano, o que incentivou as empresas japonesas a aceitarem aumentos salariais de cerca de 5% nos acordos coletivos deste ano.

Na mesma linha, as previsões de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foram revisadas para cima e um relatório recente do Fundo Monetário Internacional indicou que a inflação no Japão agora se deve a um aumento na demanda, algo especialmente animador quando se trata de consumidores tão tradicionalmente relutantes em gastar como os japoneses.

Tudo isso levou os responsáveis pelo Banco Central do Japão à convicção de que “o ciclo virtuoso” de Ueda “se tornou mais sólido” e eles decidiram finalmente cruzar o limiar de zero nas taxas de juros.

A decisão e o momento em que ela é adotada revelam peculiaridades da economia japonesa.

Enquanto em quase todo o resto do mundo as autoridades monetárias decidiram nos últimos anos pisar no freio da economia e aumentar constantemente as taxas de juros, no Japão apenas agora foi decidido pelo menos tirar o pé do acelerador.

Segundo Kuttner, “o Japão levou muito mais tempo do que outros países industrializados para encerrar as políticas expansionistas que se seguiram à pandemia, em parte porque o Banco Central do Japão já tentou endurecer sua política monetária ultrafrouxa no início dos anos 2000 e em 2006, e em ambas as ocasiões foi um erro que eles tiveram que corrigir rapidamente”.

“Suspeito que desta vez queriam ter certeza antes de começar a elevar as taxas”, diz o especialista.

Por que as taxas negativas foram adotadas

Foi a grande recessão que percorreu o mundo em 2008 que levou os responsáveis pela política econômica em todo o mundo a começar a contemplar uma medida incomum e extrema como a implementação de taxas de juros negativas.

À época, pensou-se que incentivar o movimento do dinheiro e do investimento favoreceria o crescimento das economias desenvolvidas, que haviam entrado em uma fase de contração e estagnação.

Assim, o Banco Central Europeu, que governa o euro, o Banco da Inglaterra, o da Suécia e alguns outros fixaram taxas abaixo de zero, algo difícil de imaginar antes da crise.

No Japão, apenas em 2016 as taxas entraram em território negativo, mas as razões para o fraco ou nulo crescimento de sua economia e a persistente e prejudicial deflação remontam a antes da crise.

O país perdeu grande parte do dinamismo que o caracterizou após a Segunda Guerra Mundial, quando experimentou um drástico desenvolvimento industrial e tecnológico.

A partir da década de 1990, começou a sofrer uma espécie de anemia econômica que os especialistas atribuíram a diversos fatores.

Com uma população muito envelhecida e mais preocupada em poupar do que em consumir, as empresas japonesas se viram obrigadas a competir em uma constante espiral de preços baixos que minou sua capacidade de gerar lucros e, consequentemente, de investir.

Essa foi a tendência até 2013, quando o então primeiro-ministro, Abe Shinzo, lançou um ambicioso programa para revitalizar a economia e o Banco Central começou a disparar uma “bazuca de estímulos”, dos quais os mais emblemáticos foram a redução das taxas de juros e a compra de títulos emitidos pelo governo.

Quais resultados as taxas negativas proporcionaram ao Japão

Os economistas fazem um balanço contraditório das taxas de juros negativas.

Uma revisão dos artigos acadêmicos publicados sobre o tema não leva a uma conclusão definitiva, nem mesmo no caso do Japão, onde estiveram em vigor por mais tempo do que em qualquer outro lugar do mundo.

A maioria dos especialistas concorda que, por si só, elas não foram suficientes para elevar o crescimento econômico, que era o objetivo prioritário quando foram estabelecidas.

Efeitos claros foram uma desvalorização do iene, a moeda japonesa, o que permitiu ao país baratear suas exportações e aumentar sua competitividade, e uma redução nos custos de financiamento do Estado, que pagava menos juros pela dívida que emitia.

Mas, da mesma forma, um iene mais fraco afetou negativamente o poder de compra das famílias e empresas japonesas.

Qual será o impacto do abandono das taxas negativas no Japão

Sempre que as taxas sobem em qualquer economia, há vencedores e perdedores.

No Japão, o governo terá que enfrentar maiores custos para pagar sua dívida, enquanto aqueles que estão pagando uma hipoteca verão um aumento nos juros do empréstimo.

Enquanto os bancos obterão mais lucros a partir dos empréstimos que concedem, as empresas e famílias terão mais dificuldade para acessá-los.

De qualquer forma, a maioria dos analistas e a reação moderada dos mercados ao anúncio do aumento das taxas levam a crer que não terá efeitos drásticos ou exagerados na economia.

Não devemos esquecer que, embora as taxas não sejam mais negativas, elas permanecem em zero ou muito próximas de zero, e o Banco Central do Japão deu sinais de que continuará com sua política favorável ao crescimento econômico.

Ninguém acredita que o Banco do Japão embarcará em uma trajetória sustentada de aumento das taxas, como fez o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, para conter os preços e o superaquecimento da economia americana.

Isso se deve à preocupação com uma possível recaída da economia japonesa em seus males mais endêmicos: a deflação e a falta de crescimento.

Como Kuttner observa, “os anos de deflação parecem ter ficado para trás, mas não podemos esquecer que foram muitos anos assim”, uma conclusão que parece ser compartilhada pelas autoridades do Banco Central do Japão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, nesta sexta-feira (22/3), o resultado fiscal do governo, apontado no Relatório de Receitas e Despesas do 1º bimestre. Ao comentar o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, anunciado hoje pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, Haddad afirmou que os resultados estão próximos do esperado pelo governo.

Segundo ele, a cada bimestre a Receita Federal faz uma avaliação das receitas que podem entrar ao longo do ano e reavalia o orçamento. “A impressão da equipe, por ocasião do envio do Orçamento, era de que talvez as receitas correntes estivessem um pouco subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas”, disse em coletiva de imprensa, em São Paulo.

Nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 467,2 bilhões, um crescimento real de 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar de ter sido um bom primeiro bimestre, Haddad reforçou que a equipe econômica seguirá reavaliando as condições. Ele afirmou que os indicadores econômicos melhores que o esperado têm ajudado a arrecadação, no entanto, o governo ainda precisa arrecadar mais.

Questionado sobre a viabilidade de cumprir a meta fiscal de deficit zero, o ministro disse que o resultado primário depende do desempenho da economia e que está otimista com esse ponto, com a expectativa de crescimento de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Haddad lembrou ainda que houve mais um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), esta semana, e acredita que este movimento deve continuar, apesar do comunicado do Banco Central ter sido mais cauteloso em relação à continuidade do ciclo de cortes.

“A dúvida é sobre a taxa terminal de juros. A inflação continua comportada dentro da meta, o cenário internacional deve ter evolução, com pelo menos três cortes da taxa de juros nos EUA. Isso ajuda o BC brasileiro a buscar uma Selic melhor. Tem atores no mercado já falando em crescimento de 2,5% para a economia este ano. E isso ajuda na arrecadação, naturalmente”, avaliou o ministro, mencionando também os dados positivos do mercado de trabalho.

Mesmo com otimismo, Haddad reforçou que a meta fiscal está sujeita a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso e que o equilíbrio das contas depende de uma articulação entre os três Poderes. “Hoje, a meta é uma lei. O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse.

O ministro disse ainda que o governo está buscando normalizar as contas do país, depois da “bagunça” de 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro: “Estamos aguardando a aprovação das medidas (no Congresso) e a evolução das contas, ainda mais tendo saído de um quadro caótico.”

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Na véspera da divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, onde deverá anunciar um novo corte orçamentário para o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda divulgou o novo Boletim Macro Fiscal e manteve a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 em 2,2%, abaixo do avanço de 2,9% registrado em 2023.

A pasta ainda reduziu a estimativa para o crescimento da produção agrícola e melhorou as projeções para as atividades da indústria e do setor de serviços, que tem maior peso no PIB, em torno de 70%. “O crescimento em 2024 deverá ser mais equilibrado, baseado no avanço de setores cíclicos e na expansão da absorção doméstica”, destacou o relatório divulgado, nesta quinta-feira (21/3), levando em conta previsões atualizadas até 13 de março, data de fechamento da grade de parâmetros.

A previsão do governo segue mais otimista do que a mediana das estimativas do mercado coletadas no boletim Focus, do Banco Central, de 1,80% para o crescimento do PIB de 2024.

Apesar da projeção para o crescimento ter permanecido estável, a Secretaria de Política Econômica (SPE) revisou a variação esperada para a agropecuária, que passou de 0,5% para -1,3%. Em contrapartida, a projeção para a expansão do setor de serviços neste ano aumentou, passando de 2,2%, no boletim de novembro, para 2,4%, no atual. Para a indústria, a expectativa de crescimento da também foi revisada para cima, passando de 2,4% para 2,5%.

“O setor deverá ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos pela ótica da demanda. Para os anos posteriores, espera-se crescimento em torno de 2,5%”, destacou o documento.

Na avaliação dos técnicos da SPE, a reforma tributária deverá garantir ganhos de eficiência e de produtividade para a economia brasileira, “possibilitando reduzir a taxa neutra de juros junto ao novo regime fiscal sustentáve”. Além disso, eles informaram que medidas microeconômicas “vêm melhorando o ambiente para tomada de crédito bancário e no mercado de capitais, com destaque para as possibilidades de renegociação de dívidas, para o novo marco de garantias e para os ajustes regulatórios em instrumentos de captação no mercado privado”.

“As melhores condições de crédito em paralelo ao Plano de Transformação Ecológica e às medidas de estímulo ao investimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as linhas especiais para exportação e inovação e o programa de hedge cambial para projetos sustentáveis, devem levar a aumento na taxa de investimento, com efeitos de encadeamento mais significativos para a economia”, ressaltou o relatório.

Para 2025, a previsão da SPE para o crescimento do PIB é de 2,8%, dado também acima da mediana das estimativas do mercado coletadas pelo Banco Central, de 2%.

As estimativas da Fazenda para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 3,55% para 3,50%, em 2024, e passou de 3% para 3,10%, em 2025. No boletim Focus, a mediana das previsões do mercado para o IPCA estão mais elevadas, sendo de 3,79%, em 2024, e de 3,52%, em 2025.

“O impacto do El Niño sobre a inflação de alimentos, etanol e nas tarifas de energia elétrica foi menos intenso do que o inicialmente esperado. Além disso, reajustes já observados para itens monitorados neste ano foram inferiores à expectativa, com destaque para licenciamento e emplacamento de veículos e tarifas de energia”, destacou o documento.

Rombo fiscal

No Prisma Fiscal de março, a projeção mediana das estimativas do mercado para o deficit primário de 2024 caiu, confirmando a tendência de queda já observada em meses anteriores, mas continua distante da meta de deficit zero prevista pelo governo. De novembro de 2023 a março de 2024, a mediana das projeções para o rombo fiscal de 2024 caiu de R$ 90,2 bilhões para R$ 82,8 bilhões.

Em janeiro de 2023, a estimativa para o deficit primário de 2024 era de cerca de R$ 120 bilhões. “A melhora nas perspectivas para o déficit reflete o aumento esperado na arrecadação federal e a maior projeção de crescimento nominal”, completou o documento.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

85% das 48 mortes de suspeitos em confrontos com policiais durante a Operação Verão na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, aconteceram em áreas de ‘alta vulnerabilidade’ na região, conforme levantamento feito pela TV Tribuna em parceria com a Globo SP. Das mortes, 17 foram registradas em favelas, 13 em palafitas, 10 em morros e apenas 8 em outros locais.

✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

A Operação Verão foi estabelecida na Baixada Santista em dezembro de 2023. No entanto, com a morte do PM Samuel Wesley Cosmo, em 2 de fevereiro, o estado deflagrou a 2ª fase da ação com o reforço policial na região — quando as mortes passaram a ser contabilizadas. Em 7 de fevereiro, mais um PM foi morto, o cabo José Silveira dos Santos. Na ocasião, foi dado o início a 3ª fase da operação, com a transferência da base da SSP-SP da capital para Santos.

O levantamento apontou, ainda, que 24 das 48 mortes foram registradas em comunidades de Santos e São Vicente. Nesses locais, aproximadamente 36 mil moradores estão incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, possuem acesso a programas sociais.

Mortos em comunidades

Segundo a Polícia Militar, os casos de mortes envolveram resistência às ações de combate ao tráfico. A população dessas comunidades, por sua vez, relatou o sentimento de medo durante a operação.

O PM Samuel Wesley Cosmo foi baleado no Complexo do Dique da Vila Gilda, em Santos (SP), conhecido também como a maior favela de palafitas do Brasil, abrigando cerca de seis mil casas nessas condições. Dias depois, a apenas alguns quilômetros do local da ocorrência, três suspeitos foram mortos na comunidade do ‘Sambaiatuba’.

“A gente vive num clima de medo constante”, afirmou uma moradora, que preferiu não se identificar. “Já teve uma vez que levei meu filho para um projeto [social] que ele vai e [vimos] um monte de bala. Não sabemos nem de onde a bala está vindo. Temos que sair correndo e nos esconder”.

“A gente vive num clima de medo constante”, afirmou uma moradora, que preferiu não se identificar. “Já teve uma vez que levei meu filho para um projeto [social] que ele vai e [vimos] um monte de bala. Não sabemos nem de onde a bala está vindo. Temos que sair correndo e nos esconder”.

A moradora acrescentou que dois filhos estão matriculados para estudar à noite, mas sentem insegurança na hora de sair de casa. “A menina parou porque está com medo. Já o menino vai um dia sim e um dia não. Quando sabemos que tem polícia aqui, a gente nem sai”, disse ela.

Moradores de outras comunidades classificadas como ‘alta vulnerabilidade’ na Baixada Santista compartilham o sentimento de ‘medo’, como é o caso de pessoas que vivem no bairro Parque São Vicente, localizado na cidade de mesmo nome, onde Hildebrando Simão Neto e Davi Gonçalves Júnior foram mortos.

Hildebrando havia sido diagnosticado com ceratocone, uma doença que pode levar à cegueira, e não enxergava com nitidez a mais de 30 centímetros, em um dos olhos. A mãe de Davi, por sua vez, disse à equipe de reportagem que o filho trabalhava desde os 13 anos.

“Ele levantava entre 6h e 6h30. Começou como ajudante de pedreiro”, desabafou a mulher, que também não quis ser identificada. “Às vezes, eu só peço forças para Deus”.

Alta vulnerabilidade

Além do medo das ações policiais, a população também vive em condições precárias. A equipe de reportagem registrou que, no Dique das Caixetas, no bairro do Jóquei, em São Vicente, o lixo estava se acumulando pelas ruas.

“Aqui é bem precário quando chove. A maré invade as casas e o pessoal tem que sair correndo para tirar as coisas. É bem difícil”, disse a líder comunitária Edna Santo.

Já o garçom autônomo Maurício Mendes afirmou morar no local por questões financeiras. “Sou autônomo, então não consigo pagar aluguel de uma casa. O pessoal está cobrando muito caro. Como moro sozinho e sou solteiro, R$ 500 é muito caro”, contou.

Operação ‘não afeta’ crime organizado

Em entrevista à Globo SP, um dos coordenadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, explicou que este tipo de ação policial está ‘longe’ de afetar as lideranças do tráfico de drogas ou a facção criminosa que atua no estado de São Paulo.

“Muitas vezes as pessoas que mais lucram e organizam essas redes criminais nem estão nesses locais”, explicou o coordenador.

“Muitas vezes as pessoas que mais lucram e organizam essas redes criminais nem estão nesses locais”, explicou o coordenador.

Marques afirmouque, na prática, o cenário é de um número crescente de policiais sendo vítimas de homicídios e sofrendo ferimentos, além de pessoas vítimas da própria atuação policial. Já o narcotráfico, que segundo ele corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segue sem sofrer “sem qualquer tipo de impacto significativo no seu funcionamento”.

SSP-SP

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) afirmou que a polícia atua para proteger a população e combater o crime. Além disso, a pasta pontuou que 946 pessoas foram presas durante a Operação Verão.

CDHU e Sabesp

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) afirmou, também por meio de nota, ter entregue 720 apartamentos para áreas de palafitas. A CDHU acrescentou que os imóveis atenderão quase 3 mil pessoas na Baixada Santista.

Já a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) alegou trabalhar em conjunto com as prefeituras para melhorar o atendimento.

Operação Verão

A Operação Verão foi estabelecida na Baixada Santista desde dezembro de 2023. No entanto, com a morte do PM Samuel Wesley Cosmo, em 2 de fevereiro, o estado deflagrou a 2ª fase da ação com o reforço policial na região.

Em 7 de fevereiro, mais um PM foi morto, o cabo José Silveira dos Santos. Na ocasião, começou a 3ª fase da operação, que foi marcada pela instalação do gabinete de Segurança Pública em Santos e mais policiais nas cidades do litoral paulista. A equipe da SSP-SP manteve a sede na Baixada Santista por 13 dias.

A 3ª fase da Operação Verão permanece em andamento por tempo indeterminado. Já foram registradas 48 mortes de suspeitos.

VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 19, um projeto de lei que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País. Foram 388 votos a favor, três contra e uma abstenção. O texto vai agora para análise do Senado.

Ao apresentar a proposta, a equipe econômica argumentou que a falta de consenso sobre os juros aplicados em contratos de dívida sem taxa previamente definida ou em casos de responsabilidade civil extracontratual faz com que o Judiciário use referências inadequadas. A proposta também uniformiza a correção monetária de contratos e facilita a realização de operações de crédito fora do sistema bancário.

O relator do PL, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fez ajustes de última hora em relação ao texto original do Executivo. O texto aprovado altera o Código Civil para definir que o juro aplicado em decisões judiciais, sempre que não for previamente definido entre as partes, será uma média de rentabilidade das Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) de cinco anos ou a Selic, a taxa básica de juros da economia, o que for menor.

O governo havia proposto a média de rentabilidade das NTN-B de cinco anos mais 0,5% ao mês. Esse porcentual, na versão da Fazenda, poderia ser modificado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Tal acréscimo de cinco décimos por cento ao mês se afigura

um excesso, além de pouco transparente a regra pretendida pelo Poder Executivo no que concerne aos critérios pelos quais poderá reduzi-lo”, argumentou Pedro Paulo, ao retirar do projeto esse trecho.

A nova regra valerá para empréstimos com fins econômicos sem juro definido, atraso no cumprimento de obrigações negociais quando as partes não definirem a taxa, responsabilidade civil decorrente de ato ilícito e perdas e danos quando não houver contrato.

De acordo com a Fazenda, a falta de consenso no Judiciário sobre a taxa a ser aplicada nesses casos faz com que as decisões judiciais alternem hoje entre a Selic e uma taxa real de 1% ao mês.

“Além da ausência de uniformidade, considera-se que ambas as taxas não se mostram mais adequadas para os fins aqui mencionados: a taxa Selic não remunera o credor adequadamente pelos riscos a que está exposto, ao passo que a taxa real de 1% ao mês não responde às condições de mercado, podendo ser relativamente alta ou baixa a depender de aspectos conjunturais”, afirmou o ministério.

O relator, contudo, resolveu manter a Selic como uma das opções. “A Selic remunera adequadamente o credor, estabelecendo taxa de juros para operações sem risco de crédito, evitando que o devedor se locuplete da inadimplência, empregando o montante devido em operações seguras”, disse o relator.

O projeto ainda define que a atualização monetária dos contratos será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no País, quando não houver outro índice previsto em contrato ou em lei.

“Busca-se, a partir das medidas apresentadas, o aumento da confiança das empresas brasileiras, especialmente no que tange às regras de estabilidade do custo de financiamento”, diz o relatório preliminar de Pedro Paulo. “Trata-se de projeto de lei de inegável importância para a ordenação da vida econômica do país.”

A proposta também padroniza as condições para realização de operações de crédito dentro e fora do sistema bancário, com condições mais favoráveis para os tomadores de crédito. Hoje, existe um limite máximo de juros apenas para as operações realizadas fora do sistema financeiro, o que, segundo a equipe econômica, restringe os financiamentos diretamente entre empresas.

“A existência de regra de limite de juros exclusivamente para operações fora do sistema financeiro induz à intermediação mesmo quando ela não é a opção mais eficiente, gerando custos desnecessários a diversas operações que poderiam ser realizadas diretamente entre poupadores e tomadores de crédito”, justifica a Fazenda.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Todos os começos de governo são diferentes. É o momento de ocupar espaços e levantar bandeiras: cem dias é o tempo usado como indicador antecedente do que pode ser uma nova gestão. Neste caso, o presidente da Argentina, Javier Milei, apresenta o que é razoável esperar nos próximos anos: um tudo ou nada.

Foi o presidente que assumiu com a pior herança da história do país: uma hiperinflação em gestação, a figura presidencial desacreditada, sem reservas internacionais, o dólar em alta, corrupção endêmica, investimento baixo, fuga de capitais, o governo sem capacidade fiscal e a “casta” —políticos e funcionários públicos com privilégios incabíveis.

A Argentina precisava reinventar-se urgentemente, e é o que Milei está tentando fazer. Acertou com um gabinete de técnicos capazes, seguiu os ensinamentos de Maquiavel (de que o mal se faz de uma vez) e apresentou uma agenda transformadora com princípios liberais, evocando a política econômica argentina da segunda metade do século 19.

Não tem apoio de governadores, nem de deputados e senadores, mas não aceitou o toma lá dá cá tradicional na política argentina. Não conseguiu aprovar o projeto inicial de mudanças no Congresso Nacional. Em vez disso, propôs o Pacto de Maio. É uma convocatória para um acordo nacional de estabelecer dez políticas de Estado liberais.

Trata-se de uma mudança de paradigma: equilíbrio fiscal, redução do gasto público a 25% do PIB, pacto federativo, reformas tributária, trabalhista, da Previdência e política —e redução dos privilégios da “casta”. Eliminou subsídios e está usando a inflação para reduzir dívida pública e salários reais, aposentadorias e funcionalismo e cortando gastos públicos (obras e custeios). O remédio aplicado, por enquanto, está dando certo. O risco de hiperinflação desapareceu, as reservas internacionais aumentaram, o dólar paralelo se estabilizou, o risco país despencou, a Argentina teve o primeiro superávit fiscal em 12 anos, a Bolsa de Valores disparou e o apoio popular a seu governo se mantém elevado.

Milei está numa corrida do tempo econômico contra o tempo político. Mercados não se ajustam instantaneamente. Enfrenta uma zona perigosa, com custos políticos aumentando sem que os benefícios dos ajustes se consolidem. O objetivo é manter o apoio popular e, ao mesmo tempo, continuar a aplicar remédios amargos. É difícil, mas possível.

Há uma série de “se” a superar. Se a recessão não se prolongar demais, se a abertura não quebrar muitas empresas, se o encolhimento do Estado não tiver custos sociais muito elevados, se não houver um repique da inflação e se o desemprego não disparar. Se conseguir superar os “se”, será uma revolução. Se não, o remédio para a Argentina vai virar veneno.

Todos torcemos para que Milei vença. Há indicações, não certeza, de que sim. Se ele conseguir, ajudará o Brasil de duas maneiras. Uma é que a Argentina, mais próspera, importará mais bens e serviços brasileiros; outra é que, como os desafios são parecidos, o exemplo lá ajudará a iluminar a política econômica aqui. Vai, Argentina!

AdChoices

ADVERTISING

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

O governo está preparando uma série de medidas para incentivar a produção de alimentos no país. A meta, sobretudo, é aumentar o plantio e a colheita de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca, itens que impactam diretamente a mesa dos consumidores. Os preços desses produtos têm subido mais do que a média da inflação, afetando, sobretudo, as famílias de menor renda, que gastam mais da metade do orçamento na compra de comida.

É legítimo que o governo se movimente nesse sentido, pois é inconcebível a possibilidade de qualquer pessoa passar fome. Foi o controle da inflação no último ano, justamente por causa da queda dos preços dos alimentos, que permitiu que 13 milhões de brasileiros saíssem da condição de insegurança alimentar. O quadro, porém, ainda continua dramático. Há 45 milhões de cidadãos com dificuldades para fazer três refeições diárias e 20 milhões de pessoas sem condições de se alimentar com o mínimo de decência.

Mas há um sinal de alerta importantíssimo por trás do recente encarecimento dos alimentos: o impacto das mudanças climáticas. Eventos extremos, principalmente no Sul do país, derrubaram a produção de arroz e atingiram outras culturas nas demais regiões. Portanto, de nada vai adiantar o governo dar incentivos ao plantio e à colheita agrícola, se não houver uma conscientização por parte dos produtores de que é preciso tomar todas as medidas para conter o aquecimento global. Sem um clima favorável, não há safras adequadas.

Essa ressalva vale, inclusive, para o governo, que, ao que se sabe até agora, está mais preocupado em recuperar a popularidade perdida nos últimos meses. As ações a serem adotadas devem ser estruturais e com reflexos a médio e longo prazos, sempre casadas com as questões ambientais. Não há outro caminho para se evitar surpresas desagradáveis no meio do caminho. O Brasil não precisa desmatar mais nenhuma outra área para garantir mais comida na mesa dos brasileiros, já que há milhões de hectares degradados e que podem ser facilmente recuperados, desde que haja vontade política.

A promessa do Palácio do Planalto é de que, já na edição do Plano Safra 2024/2025, seja anunciado o aumento na oferta de crédito. O plantio agrícola é uma atividade de alto risco, e, por conta da seca extrema em parte do país e das chuvas torrenciais em outras localidades, muitos produtores perderam as safras e estão endividados, a ponto de pedirem recuperação judicial. Esses agricultores não podem ficar desamparados, pois, ao longo de tempo, foram fundamentais para que o Brasil batesse consecutivos recordes de produção. Sozinho, o campo garantiu quase a metade do crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, desempenho que não se repetirá em 2024.

A produção agrícola também permitiu ao Banco Central reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que a queda dos preços dos alimentos ajudou a empurrar a inflação para mais perto das metas, e ampliar as reservas internacionais do país, que vinham em baixa. A venda de grãos ao exterior resultou em super avit comercial próximo de US$ 100 bilhões, o maior da história, e o ingresso de parcela desses recursos foi parar nos cofres do BC, além de manter a cotação do dólar abaixo de R$ 5, outro ponto fundamental para o controle do custo de vida.

Sendo assim, os agricultores devem figurar sempre como prioridade nas políticas de governo, inclusive por meio de programa de preço mínimo, com a compra de safras quando os preços estiverem em baixa. Essa estratégia garante a renda de quem se arriscou a produzir comida e, ao mesmo tempo, reforça os estoques reguladores do setor público, para serem usados quando as cotações das mercadorias subirem demais. No governo passado, essa política foi totalmente desmontada, mas, segundo o Ministério da Agricultura, voltará a ser praticada. A trajetória a seguir é conhecida, basta torná-la possível de ser executada.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Washington – O Brasil quer voltar a ficar entre as prioridades dos Estados Unidos, segundo maior destino das exportações nacionais. E, para traçar essa estratégia, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Jorge Viana, participou de uma maratona de reuniões para mostrar uma visão pragmática na forma de fazer negócios entre os dois países.

Em meio ao início da corrida eleitoral nos Estados Unidos, Viana ressaltou que o atual governo não pretende cometer os erros do anterior nas relações internacionais, mantendo as relações comerciais independente de quem comandar a Casa Branca.

“Como presidente da Apex, mesmo eu já tendo ocupado cargos importantes na política, tenho que ter um certo pragmatismo. Negócios à parte, né? É claro que eu tenho, todo mundo tem direito de ter suas preferências. Mas quando você está numa função como a nossa ou quando você está liderando um país como o Brasil, você não pode incorrer no erro que o governo passado incorreu por conta de preferências com a Argentina, com a China, e com o próprio Estados Unidos”, afirmou, nesta sexta-feira (15/3), em entrevista a jornalistas, ao lado de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O ex-senador petista lembrou que o Brasil perdeu negócios importantes, deixou de estar presente no mundo por conta de posicionamentos ideológicos. “Isso não pode acontecer. As questões políticas que os países têm precisam ser vistas com naturalidade. A gente tem que separar bem as oportunidades comerciais, e tem que ser trabalhada independente do resultado das eleições. Isso vale para a Argentina. Isso vale para os Estados Unidos. Tem que valer para a Venezuela, tem que valer para qualquer um outro país, para a Rússia, enfim, isso é o que eu penso e acho que o presidente Lula também”, acrescentou Viana.

Segundo ele, o governo está empenhado para atingir a meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de atingir US$ 1 trilhão na corrente de comércio até o fim do mandato. “Quando Lula assumiu o primeiro mandato, o fluxo de comércio exterior do Brasil era de US$ 100 bilhões e, quando ele entregou o governo, em 2010, as exportações e as importações somaram US$ 400 bilhões, foi um salto extraordinário que ajudou a compor as reservas internacionais em mais de US$ 300 bilhões”, destacou. Nos últimos 14 anos, lembrou ele, esse fluxo chegou a US$ 600 bilhões.

“E, agora, temos que trabalhar com o propósito de alcançar US$ 1 trilhão. O Brasil, hoje, é um grande exportador de petróleo e o mundo ainda consome petróleo. Isso está pesando muito na balança comercial do Brasil. O país também é um grande exportador de commodities agrícolas e de minerais também, mas temos o propósito de o país voltar a ser referência na exportação de manufaturados, e só se faz isso priorizando a indústria da transformação no Brasil”, disse Viana.

Ao fazer um balanço no encerramento do quarto dia do encontro com representantes de Setores de Promoção Comercial (Secoms) e com secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectecs) e de Agricultura dos Estados Unidos e do Canadá, em Washington, Viana reconheceu que há muito trabalho pela frente. “O Brasil está de volta ao jogo e vamos montar uma estratégia objetiva”, afirmou.

Segundo Viana, a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, está empenhada nesse sentido e o país, no momento, está vivendo uma confluência de astros que pode gerar algo produtivo para o país. Ele lembrou que a Apex já identificou 970 produtos com potencial de serem comercializados nos EUA, com potencial de aumentar as exportações do Brasil para o mercado norte-americano, que somaram US$ 36,9 bilhões no ano passado. “O trabalho foi muito produtivo e vamos subir o sarrafo. Com orçamento e metas estabelecidas, estamos falando em trabalhar na maior economia do mundo e no Canadá, que é um país incrível, cheio de oportunidades. Temos um presidente decidido a isso”, frisou.

O presidente da Apex e o secretário do Mdic lembraram também que uma das oportunidades de negócios, considerando a indústria nacional e a transição energética, está no desenvolvimento do hidrogênio verde, o biocombustível e o combustível sustentável de aviação, o SAF.

“O Brasil tem um potencial para o SAF que poucos países têm no mundo”, destacou Viana, lembrando que a Embraer é a terceira maior indústria de aviões do mundo, com mais de 1 mil jatos comerciais voando nos Estados Unidos transportando mais de 5 milhões de passageiros.

“A janela de oportunidade da nova fronteira tecnológica, que muitos chamam de indústria 4.0 e da transição energética, talvez seja uma das maiores e grandes oportunidades que nós temos”, afirmou ele, citando os projetos em curso no Congresso Nacional para a regulamentação do mercado de carbono, como alguns dos avanços nessa área e no desenvolvimento de carros híbridos. “O Brasil é líder com o carro flex e pode, daqui em pouco tempo, possamos ter o avião flex daqui a pouco tempo”, disse ele, lembrando que os testes com aviões movidos a SAF estão em curso. “Um dos mais graves problemas de emissões no mundo, hoje, é como substituir o combustível da aviação. E o Brasil, eu afirmo, vai ser líder nesse processo, porque já tem um acúmulo enorme. Já temos aviões da Embraer em teste com esse combustível e tem sido um sucesso. Acho que está aí a era do avião flex graças ao Brasil”, apostou.

De acordo com o secretário do Mdic, após a apresentação da nova política industrial do governo, com vários programas e R$ 300 bilhões em linhas de crédito para o fortalecimento da indústria e estimular o setor produtivo, as montadoras já anunciaram R$ 93,6 bilhões em novos investimentos no país. Com base em estimativas da Associação Brasileira de Veículos Automotores (Anfavea), ele informou que esse montante deve chegar a R$ 117 bilhões.

Viana adiantou que, a pedido do presidente Lula, a entidade está organizando um encontro de empresários na Colômbia em abril. “Estamos construindo uma proposta, porque existem oportunidades de negócios que precisam ser ampliadas entre os dois países, em vários setores”, afirmou. Segundo ele, se a Argentina não se cuidar, a Colômbia poderá ultrapassar o país vizinho como principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul. “O evento não vai ser apenas para ampliar a presença de empresários brasileiros na Colômbia. Temos que ampliar também a presença colombiana no Brasil”, pontuou.

Além dos encontros com empresários e representantes comerciais ao longo da semana, Viana também sinalizou a intenção de firmar parceria com o Atlantic Council, think tank norte-americano, para um novo estudo para identificar oportunidades de negócios do Brasil nos EUA, especialmente, nesse momento em que o país está na presidência do G20 – grupo das 19 maiores economias desenvolvidas e emergentes mais a União Europeia.

*A jornalista viajou a convite da Apex Brasil

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Uma empresa americana processou a Argentina por não realizar o pagamento do combustível utilizado no avião presidencial, gastos que correspondem majoritariamente ao período de governo de Alberto Fernández em 2023, mas também ao início da gestão de seu sucessor, Javier Milei.

A Associated Energy Group (AEG Fuels), com escritórios centrais em Miami (sudeste) e filiais em cidades como Houston, Texas (sul), revelou que a Argentina “não cumpriu substancial e repetidamente com suas obrigações de pagamento pelo combustível e serviços prestados e faturados entre 18 de setembro de 2023 e 4 de janeiro de 2024”, segundo um processo apresentado na última quarta-feira (13/3) em um tribunal federal do distrito sul do estado da Flórida.

De acordo com o documento, a empresa processou a Presidência da Argentina para poder cobrar débitos que não foram pagos que superam os 351.000 dólares (1,7 milhão de reais), além das custas processuais, juros e taxas.

A AEG Fuels explica que essa quantia corresponde a serviços prestados ao avião presidencial argentino ARG01 e ao jato ARG03 tanto dentro dos Estados Unidos (nos estados de Nova York, Texas, Massachusetts, Colorado e Kansas) como na Índia, África do Sul, Panamá e Peru.

“A AEG exigiu diversas vezes o pagamento da dívida à Argentina, mas não recebeu o pagamento total da quantia devida. Apesar dos repetidos pedidos da AEG à Argentina, incluindo uma carta de solicitação datada de 12 de fevereiro de 2024, o demandado se negou a cumprir com todas as suas obrigações de pagamento”, explicou a empresa.

A quantia de maior vulto corresponde a obrigações adquiridas durante o último ano da gestão do centro-esquerdista Alberto Fernández (2019-2023).

Mas também há três recibos emitidos durante as primeiras semanas do governo de Javier Milei, que assumiu a Presidência em 10 de dezembro de 2023.

Trata-se de um recibo de 26 de dezembro de 2023 por serviços ao ARG01 que chegam a 68.820 dólares (342 mil reais), outro de 4 de janeiro correspondente ao ARG03 de 1.245 dólares (7.091 reais) e uma taxa de 60 dólares (299 reais) por cancelamento ou adiamento do serviço ao avião presidencial, também de 4 de janeiro.

Milei, que está determinado a controlar a inflação que registrou 276% interanual em fevereiro, implementou ajustes draconianos de gastos na Argentina para enfrentar uma severa crise econômica.

Um deles é a decisão de deixar de usar o avião presidencial e viajar ao exterior em linhas comerciais com comitivas mais enxutas. Em seus primeiros três meses no cargo, ele viajou dessa forma para o Fórum de Davos (Suíça), Israel, Itália e EUA.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

int(15)

A Fundação Roberto Marinho e o Itaú Educação e Trabalho, em colaboração técnica com o Instituto Datafolha, divulgou nesta segunda-feira (11) a pesquisa inédita “Juventudes fora da escola”. O estudo ouviu mais de 1,6 mil jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos, em todo o território nacional, e concluiu que, dos 9 milhões de jovens que abandonaram o ensino básico no país, 73% têm intenção de voltar para a sala de aula, mas encontram na necessidade de trabalhar para ajudar a família a principal barreira para isso.

“Estes são dados alarmantes e que estão relacionados com um ciclo de pobreza. A gente observa que essa realidade afeta muito mais os grupos já vulneráveis”, afirma Rosalina Soares, assessora de pesquisa e avaliação da Fundação Roberto Marinho.

A maioria dos estudantes que evadiram da escola são homens, provém de famílias com renda per capita de até 1 salário-mínimo, sendo que sete em cada 10 são negros. 86% deles já ultrapassaram a faixa etária adequada para frequentar o ensino regular e, a maior parte (43%), não têm sequer o ensino fundamental completo. Seis em cada 10 desses jovens são pais e, entre as mulheres, o índice é ainda maior: oito em cada 10 são mães.

“Há uma tolerância social em relação a esse problema. Quando falamos de uma população que tem em sua maioria entre 20 a 29 anos, a sociedade acha que eles têm mesmo é que trabalhar. Mas o futuro desses jovens será muito prejudicado por causa do abandono dos estudos, seus trabalhos continuarão sempre precários. E isso também é ruim para o país. A estimativa é que 500 mil jovens brasileiros vão chegar à vida adulta sem completar o ensino básico, por ano, e, com isso, o país perde 3,3% do seu PIB”, explica Rosalina.

As pesquisadoras Rosalina Soares, assessora de pesquisa e avaliação da Fundação Roberto Marinho, e Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho, apresentam os resultados do estudo

A pesquisa constatou que o principal motivo que traria esses jovens de volta à escola seria a possibilidade de melhores empregos no futuro, uma vez que, no mercado, eles tendem a encontrar condições precárias de trabalho — 67% estão ocupados na informalidade. “Uma política educacional para esses jovens vai ter que considerar que esse é um estudante que trabalha, e o mundo do trabalho precisa saber que esse é um trabalhador que precisa estudar”, pontua a pesquisadora.

Sobre o que os levaria de volta à escola, os jovens destacaram a importância de contar com uma política de flexibilidade de horários no trabalho, a oferta de vagas em creches, bolsas ou outros benefícios sociais para complementação de renda, acompanhamento escolar que os ajude com suas defasagens, um currículo mais alinhado ao mercado de trabalho atual e que os prepare para conseguir melhores empregos, mas também para ingressar no ensino superior.

A maioria dos pesquisados ainda prefere o ensino presencial, mas o mais importante é que haja diversidade de horários para estudar. 34% deles afirmou que não consegue encontrar vaga no horário que tem disponibilidade para estudar em instituições de ensino perto de sua casa.

Perfil demográfico dos jovens que não terminaram o ensino básico no Brasil

“A pesquisa mostra que o trabalho está no centro do interesse do jovem, é a razão dele sair e de querer voltar para a escola. A gente vem de uma tradição que dissocia o trabalho do estudo, mas ajudar o jovem a se aproximar do mundo do trabalho e se formar pra isso, para ingressar em um emprego no tempo certo, é muito positivo”, defende Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho.

Segundo ela, a escola brasileira foi pensada supondo ideiais, e não a partir da realidade de seus estudantes. “Você não pensa em políticas para jovens mães, mas a realidade mostra que os jovens do nosso país têm filhos”, diz.

Para superar o abismo entre o contexto dessas juventudes e as políticas públicas de educação, em sua visão, é necessário um pacto que envolva governo e setor produtivo para o fortalecimento, em especial, da educação técnica profissionalizante e de ações de inclusão produtiva de jovens, com destaque para a Lei da Aprendizagem. A legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer os direitos, deveres e requisitos do emprego de pessoas entre 16 e 24 anos na condição de aprendizes.

“Precisamos conseguir mostrar para os jovens que sair da escola não compensa a longo prazo. A taxa de ocupação entre pessoas que não têm educação básica é de 58%. Com o ensino médio completo, ela sobe para 65%, e com o ensino técnico chega a 76%. Mas informação não é suficiente, porque há uma necessidade imediata de renda. Por isso, é preciso uma combinação entre espaços para reflexão sobre projeto de vida e auxílios de renda emergenciais”, complementa Rosalina.

As pesquisadoras pontuam que o estabelecimento de políticas isoladas, como o Pé de meia, programa de transferência de renda para permanência escolar do governo federal, não são suficientes para atrair esse público específico — é necessário um conjunto de soluções que dependem de atuação intersetorial no nível local.

“O Pé de meia é muito importante para retenção de estudantes que estão na iminência de deixarem a escola. No caso de quem já evadiu, a bolsa ainda pode fazer diferença, mas não é suficiente para substituir a renda que vêm do trabalho. É uma questão de focalização deste público, talvez com uma oferta de bolsa de valor maior para adesão ao programa. De toda forma, uma boa política de bolsa precisa estar inserida na melhoria da educação, com acompanhamento e orientação escolar, além da entrada facilitada e busca ativa, entre outras medidas que aproximem esse público”, afirma Rosalina.

“>

As boas relações históricas entre Brasil e Portugal passarão pelo teste das urnas neste domingo. O país europeu terá eleições para definir a nova composição da Assembleia da República, e tudo indica que haverá uma forte guinada à direita, depois de oito anos de um governo socialista. Não por acaso há uma grande atenção por parte do Palácio do Planalto quanto ao resultado do pleito, que deve definir maior ou menor proximidade entre os dois países. Caso a opção dos votantes seja por uma direita moderada, representada pela Aliança Democrática (AD), pouco mudará, ante o diálogo aberto entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o possível primeiro-ministro Luís Montenegro.

Brasil e Portugal têm agendado para este ano uma reunião de cúpula. A princípio, o encontro aconteceria em abril, em Brasília. Contudo, diante das incertezas eleitorais, optou-se por não bater o martelo sobre a data efetiva do evento. Os dois lados terão de digerir o que sair das urnas. Pelas pesquisas de intenção de votos, a Aliança Democrática não fará maioria no Parlamento. Se confirmado esse quadro, Montenegro terá de buscar apoios para garantir o comando do governo. O Palácio do Planalto teme que o político português acabe se unindo ao partido de ultradireita Chega, de André Ventura. Até agora, o líder da AD nega tal intenção.

Não é apenas o resultado das eleições portuguesas que tem atraído a atenção do governo brasileiro. Em junho, o Parlamento europeu será renovado. E a direita mais radical vem conseguindo mobilizar parte importante dos votantes. Uma Europa mais conservadora tende a se distanciar de países com governos de esquerda, como o Brasil. É preciso lembrar que a ultradireita europeia está por trás das manifestações crescentes de representantes do agronegócio, que são contra o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e críticos ferozes de medidas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas.

Nos Estados Unidos, também são reais as chances de a direita radical voltar ao poder com Donald Trump, praticamente confirmado como representante do Partido Republicano na disputa eleitoral marcada para novembro. Ele aparece com quatro pontos percentuais à frente do democrata Joe Biden, que buscará a reeleição. Essa onda da direita tende a provocar sérias turbulências nas relações entre a maior economia do planeta e a China, com repercussão geral no Sul global. O mundo já não vive seu melhor momento, com duas guerras a perturbar o sono de governantes. Rússia e Ucrânia estão em conflito há dois anos e Israel e o grupo terrorista Hamas se enfrentam numa batalha que já custou mais de 30 mil vidas em cinco meses.

O Brasil, sabe-se, tem muitos problemas internos a resolver, inclusive, o de garantir um crescimento maior da economia. As estimativas caminham para uma expansão de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ainda insuficiente para convencer a população de que o país está no rumo certo. Com um mundo mais conturbado, os desafios brasileiros se agigantam, pois os reflexos das tensões serão sentidos em todo o globo. Países emergentes como o Brasil costumam ser mais castigados por crises internacionais. Não será diferente desta vez, se as disputas entre Estados Unidos e China, por exemplo, se acentuarem.

Resta ao governo brasileiro, em meio a esse quadro de grande incerteza, controlar os ânimos, com medidas que garantam a previsibilidade e deem a máxima confiança possível para que os investimentos produtivos deslanchem e a população em geral se sinta confortável para satisfazer suas necessidades de consumo. Não há espaço para aventuras neste momento. Quanto mais calmaria interna a economia tiver, menor será o contágio perante possíveis crises externas. O Brasil surpreendeu o mundo no ano passado com um crescimento de 2,9%, quando as projeções iniciais apontavam para um avanço de 0,8%. Há chance de uma nova surpresa positiva. Porém, é preciso muita cautela a sangue-frio.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram

Previsões do Ministério da Saúde indicam que a expectativa para este ano é de que os casos de arboviroses (doenças causadas por artrópodes, como mosquitos e carrapatos) deve chegar a 4,2 milhões.

Baseado nesses dados e levando em consideração a epidemia de doenças como a dengue, Zyka e chikungunya, o estudo da Fiemg sugere que o impacto negativo sobre a economia deve ser de R$ 20,3 bilhões.

Foram consideradas duas fontes de custos: desembolsos diretos em saúde, incluindo gastos com remédios, consultas e exames. Além disso, os pesquisadores consideraram a perda de produtividade pela necessidade do afastamento do trabalho em caso de infecção, que é de sete dias, na média.

O valor estimado daria para arcar com o pagamento do Bolsa Família para três milhões de famílias por ano, segundo o estudo.

Isso leva a uma redução da atividade econômica, com impacto negativo no PIB per capita, no emprego e na renda.

Menos 214 mil postos de trabalho

O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, acrescenta que existe um impacto indireto na cadeia produtiva causado pelo alastramento da doença. Em outras palavras, o afastamento do trabalhador também faz com que a empresa perca parte do seu potencial, consumindo menos insumos, por exemplo.

Mais Sobre PIB

Queda da popularidade chega em má hora, mas governo deve ter cautela ao reagir

O mérito inútil de Joe Biden

— Quando uma empresa deixa de produzir o que ela poderia produzir, isso impacta toda a sua cadeia produtiva. Então, na pesquisa, consideramos o efeito direto (da perda da força de trabalho momentânea) e indireto (por impactos subsequentes na cadeia) na produtividade — disse Pio.

No país inteiro, a redução de produtividade levaria a uma perda de R$ 15,1 bilhões no ano, enquanto os gastos de saúde somariam R$ 5,2 bilhões.

Segundo a pesquisa, a epidemia de dengue deve levar ainda a uma diminuição de 214.735 postos de trabalho no Brasil ao longo de 2024.

— Além desse impacto nos postos de trabalho, o estudo mostra que a doença impacta drasticamente a saúde, mas também a economia, por drenar recursos que poderiam estar sendo usados em outras áreas — diz o pesquisador.

O parlamento tem o maior número de deputadas na Europa, a licença parental é equitativa e uma das mais generosas do mundo e as empresas devem, por lei, certificarem-se de que pagam o mesmo salário a homens e mulheres.

A Islândia é, por muitas razões, o país com a menor desigualdade de gênero do mundo, de acordo com uma lista elaborada pelo Fórum Econômico Mundial.

Há 14 anos, a Islândia ocupa o primeiro lugar no ranking, que mede o nível de igualdade entre homens e mulheres. De acordo com dados de 2023, o país nórdico conseguiu fechar sua diferença de gênero em 91,2%.

Mas como esse pequeno país de apenas 370 mil habitantes conseguiu alcançar esse nível de igualdade?

O sucesso deve-se a uma combinação de circunstâncias específicas do país – como a existência de um movimento feminista com anos de história e uma presença tradicional das mulheres no mercado de trabalho -, mas também vontade política para levar adiante leis que impulsionam a igualdade, explicou à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) Thorgerdur Jennýjardóttir Einarsdóttir, professora de Estudos de Gênero na Universidade da Islândia.

O país nórdico foi um dos mais gravemente afetados pela crise financeira de 2008, em grande parte pela má gestão e pela corrupção de alguns de seus gestores.

Mas seu pior momento também representou um ponto de virada.

“Foi uma oportunidade para as mulheres, já que o discurso foi de que os homens tinham governado o país e as empresas e tinham levado-os à ruína. Era a vez das mulheres”, diz a especialista.

Uma série de novas medidas para promover o papel das mulheres em cargos de responsabilidade surgiram dessa crise, e uma maior presença feminina nas instituições resultou em ganhos na igualdade.

A Islândia entendeu que a desigualdade de gênero é algo endêmico e enraizado na sociedade, e, por isso, adotou uma abordagem sistemática, explica Aleisha Ebrahimi, professora associada da Faculdade de Direito da University College de Londres (UCL) e especialista em igualdade de gênero.

Que lições outros países podem tirar do modelo adotado pela Islândia para reduzir a desigualdade?

1. Grande representação política

Durante mais da metade dos últimos 50 anos, os islandeses tiveram uma mulher à frente do Estado.

A primeira delas foi Vigdis Finnbogadottir, que ganhou as eleições em 1980, apenas cinco anos depois da histórica greve das mulheres ocorrida em 24 de outubro de 1975.

Nesse dia, 90% das islandesas paralisaram bancos, fábricas, escolas e lojas para se manifestarem pela igualdade de gênero.

Havia apenas três mulheres deputadas, na época, ou 5% do parlamento.

Era um número muito baixo em comparação com os vizinhos nórdicos, que sempre haviam estado à frente do movimento feminista. Hoje, no entanto, as islandesas ocupam 47,6% dos assentos, a maior porcentagem em um país europeu.

De acordo com Aleisha Ebrahimi, isso se deve a uma combinação de fatores. Por um lado, “ter uma liderança feminina é muito importante para a representação porque mostra às meninas e mulheres que é um papel ao qual podem aspirar e que existem caminhos para chegar lá.”

Além disso, após a crise financeira de 2008, “houve um movimento para incorporar mais mulheres à esfera política, para retificar o que tinha sido feito de errado, mas procurando uma solução progressista para seguir adiante”, diz Ebrahimi.

A Islândia não tem quotas legais de representação feminina no parlamento, mas a maioria dos partidos políticos têm uma quota voluntária definindo que 40% a 50% de seus representantes sejam mulheres.

Ao longo dos anos, isso tem se refletido na composição do parlamento.

“Os partidos sabem que, se não o fizerem, vão parecer antiquados e não vão atrair os eleitores”, explica Jennýjardóttir Einarsdóttir.

Mas o que mais incentivou essa participação política, segundo a professora da Universidade da Islândia, é o vigor do movimento feminista do país, que remonta ao início do século 20 e se alimentou de relações estreitas em uma comunidade tão pequena.

A Associação de Direitos das Mulheres Islandesas foi fundada em 1907 e segue em funcionamento. Apenas um ano depois de criada, as primeiras vereadoras foram eleitas para a prefeitura de Reykjavik, a capital do país.

2. Lei de Igualdade Salarial

Em 2018, a Islândia tornou-se o primeiro país no mundo onde, por lei, as empresas públicas e privadas têm que provar que oferecem os mesmos salários a homens e mulheres.

A lei exige que tanto empresas como instituições com 25 ou mais funcionários obtenham um “certificado de igualdade salarial” demonstrando que pagam o mesmo aos seus funcionários em funções semelhantes.

A Islândia não é o único país com uma lei de igualdade salarial. No entanto, diferente de outros, no país, o peso de provar a igualdade ou desigualdade recai sobre a empresa e não sobre o empregado.

Não é o trabalhador que tem que provar que é vítima de desigualdade, algo que pode levar tempo e custar caro. Na Islândia, é a empresa que deve comprovar que paga seus funcionários de forma justa e equitativa.

A legislação não só está ajudando a fechar a lacuna de salarial, que em 2021 ficou em 10,2%, como também estimulou dentro das empresas e no restante da sociedade um debate sobre como os empregos são avaliados – com que critérios e se esses critérios continuam a ser relevantes no atual mercado de trabalho, de acordo com a revista Harvard Business Review.

A lei islandesa também estabelece uma quota feminina de 40% para os conselhos de administração das empresas e instituições, o que tem impulsionado mulheres nos cargos de liderança.

Apesar dos avanços, as islandesas não se conformam e continuam a lutar por igualdade total. As cotas, por exemplo, ainda não alcançaram uma maior paridade entre os diretores executivos das empresas – ainda majoritariamente homens, lamenta Jennýjardóttir Einarsdóttir.

Desde o histórico protesto de mulheres de 1975, as islandesas voltaram a entrar em greve em várias ocasiões. A última foi em outubro passado, quando até a primeira-ministra do país participou.

3. Licença maternidade e paternidade igualitária

Para muitas mulheres no mundo, a desigualdade cresce exponencialmente quando decidem ter filhos.

Muitas não somente se vêem penalizadas em seus empregos por tirar licença-maternidade como, sendo elas as únicas ou as que por mais tempo cuidam das crianças nessa primeira fase de vida, acabam carregando adiante o peso da educação.

E apagar os papéis tradicionais de gênero que surgem já nesses primeiros meses no imaginário familiar e social é muito difícil.

Nem todos os países oferecem uma licença-paternidade e, em alguns, ela é opcional ou pode ser transferida para a mãe. Em certos casos, a licença é compartilhada e pode ser dividida entre os pais de acordo com o que a família considerar melhor.

Em 2000, a Islândia mudou seu sistema de licença parental para que pais e mães tivessem licenças independentes, que não pudessem ser transferidas, algo que a Suécia já havia feito em 1995.

O modelo de “usar ou perder” a licença – com os homens devendo tirar o período ou a família perderia por completo o benefício – fez com que, rapidamente, mais de 80% dos homens passassem a tirá-la.

E o que acontece quando mais pais fazem uso da licença-paternidade?

Vê-se mais pais empurrando carrinhos pela rua e cuidando sozinhos dos filhos nos parques. Ou seja, a figura do homem como cuidador é normalizada, o que resulta em uma maior igualdade para as mulheres.

“Essa medida tem tido um grande impacto, e os homens são agora mais ativos na educação dos filhos”, observa a especialista islandesa.

De acordo com um estudo realizado por professores da Universidade da Islândia, a política implementada fez com que o número de homens que seguiam cuidando dos filhos de forma igualitária aos 3 anos de idade passasse de 40% para 75% nos anos que se seguiram.

Isso mostra que, quanto mais cedo o homem se envolve no cuidado dos filhos, maior será a igualdade.

Atualmente, a licença na Islândia foi estendida para seis meses para cada um dos pais. O Estado paga 80% do salário, com seis semanas transferíveis entre os pais.

4. Forte subsídio a creches

Mas a “penalização pela maternidade” não acaba quando a licença parental chega ao fim.

Sem creches ou escolas de educação infantil acessíveis, a diferença de gênero se amplia, já que geralmente são as mulheres que acabam optando por deixar temporariamente ou definitivamente seus empregos para cuidar dos filhos pequenos.

Assim, a Islândia apostou em subsidiar a educação infantil, destinando 1,7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para isso – mais do dobro da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Isso significa que as famílias islandesas destinam apenas cerca de 5% de sua renda para essa fase da vida de seus filhos, enquanto em países como os EUA os pais investem em média 19% de seus salários.

Quando as crianças completam um ano (e a licença parental de ambos pais acaba), mais da metade delas estão matriculadas em uma creche ou escola de educação infantil, um número que sobe para 80% quando completam dois anos, de acordo com dados da OCDE.

É por isso que há que se continuar lutando constantemente pela igualdade, observa Thorgerdur Jennýjardóttir Einarsdóttir.

“O importante é entender que não se trata apenas de uma questão para mulheres, mas sim para o bem-estar e a prosperidade do país”, explica ela.

A redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telefonia aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 derrubou a arrecadação do principal imposto estadual no ano passado, período em que houve corte de investimentos e aumento da maior despesa desses governos: o gasto com pessoal.

A receita com o tributo sobre circulação de mercadorias e serviços caiu 3,8% em 2023, considerando dados corrigidos pela inflação. É praticamente o dobro da queda de 2% verificada em 2020, ano marcado pelo início da pandemia.

Em 2022, em meio à corrida eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que fixou um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações.

Esses itens representavam quase 40% do ICMS antes da intervenção patrocinada pelo governo federal. A participação caiu para cerca de 30% no ano passado, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou no ano passado um acordo para ressarcir os estados. Muitos governadores também aumentaram as alíquotas sobre outros produtos.

Essas duas ações, porém, não foram suficientes para compensar a perda de arrecadação, que também afeta os municípios, que ficam com 25% do tributo. Nas duas esferas de governo, parte relevante da arrecadação é vinculada à saúde e à educação, que perderam recursos.

Na esteira das perdas do ICMS, a receita corrente líquida dos estados caiu 1,8% no ano passado em termos reais (descontada a inflação), segundo dados enviados pelos governadores ao Tesouro Nacional.

Oito estados, que respondem por 60% da receita total, fecharam o ano no vermelho —entre eles, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.

Além de perder receita, o conjunto dos governos estaduais registrou no ano passado aumento de 3,3% na despesa corrente. Apenas São Paulo e Distrito Federal reduziram gastos.

A rubrica pessoal e encargos subiu 5%, acima da média da despesa total, enquanto os investimentos sofreram retração de cerca de 20% no ano pós-eleitoral, sempre considerando dados corrigidos pela inflação.

“Muitos estados acabaram avançando no gasto e agora estão colhendo as consequências diante de uma dinâmica de arrecadação que está pior do que no passado recente”, afirma Felipe Salto, economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena e ex-diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Salto foi secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo em 2022, quando o governo federal conseguiu aprovar mudanças no ICMS dos itens considerados essenciais.

Segundo o economista, já havia um prenúncio de que 2023 seria um ano ruim para a arrecadação, e a situação piorou com a compensação federal aquém do necessário.

Folha Mercado

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

Carregando…

Além disso, nem todos os governadores conseguiram aprovar o aumento no imposto sobre outros itens para tentar manter a carga tributária, movimento que Salto vê como necessário.

“Assim como a União está atrás de mais arrecadação, os estados vão precisar recompor receita. Muitos já se anteciparam desde 2022. Outros não elevaram, por conta de custos políticos.”

Os números mostram que a despesa cresceu muito acima da receita em 2023, mesmo nos estados em que a arrecadação ainda teve um bom desempenho.

Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset que também foi diretor da Instituição Fiscal Independente, afirma que a arrecadação do ICMS como percentual do PIB (Produto Interno Bruto) está em queda há muitos anos, por conta da perda de participação dos bens em relação aos serviços na economia. As mudanças promovidas em 2022 agravaram o quadro.

Para ele, um reequilíbrio das finanças precisa ser alcançado por ajustes tanto do lado das receitas como das despesas.

Na primeira questão, a reforma tributária já prevê mudanças na tributação de heranças e veículos. Ele destaca também a bilionária renúncia fiscal de ICMS, sem nenhuma avaliação de custo-benefício. Pela despesa, o economista vê a necessidade de uma reforma administrativa.

“A carga tributária já é bastante alta. O espaço para promover novos aumentos é limitado. Vai ter de atacar a despesa. Não tem como não falar de uma reforma administrativa”, afirma.

Barros vê com preocupação o aumento dos empréstimos dos bancos públicos federais aos estados, como mostrou a Folha.

O governo federal gastou quase R$ 65 bilhões desde 2016 para cobrir a inadimplência dos estados nos empréstimos com garantia do Tesouro, mas só recuperou R$ 5,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

A piora na situação fiscal desses entes cria a expectativa de novos calotes, segundo o economista. “Eu tenho dificuldade de ver uma melhora fiscal dos estados e municípios, dado a despesa de pessoal e uma receita estruturalmente fraca, por causa dessa deterioração da base tributária. Então é preocupante essa política que está sendo adotada.”

A situação fiscal de estados e municípios levou governadores e prefeitos a pressionar o governo federal por medidas para aliviar as obrigações desses entes com a União. Os primeiros buscam uma nova renegociação das suas dívidas com o governo federal, enquanto as prefeituras tentam garantir a desoneração da sua folha de pagamento aprovada pelo Congresso no ano passado.

JORGE GOETTEN

Deputado federal (PL-SC) e integrante da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Nos últimos meses, temos visto, com frequência, notícias de aumento nos casos de violência em diversos pontos do país. Não apenas nas periferias das grandes capitais, mas também nas médias e pequenas cidades — essa realidade, inclusive, foi muito bem retratada na série Cangaço Novo, em cartaz na Amazon Prime. E qual a resposta que vemos a essa situação, cobrada pela sociedade e adotada pela maior parte das autoridades? Um aumento das ações policiais para transmitir uma sensação de segurança que pode funcionar de maneira utópica, mas que não resolve o problema de forma perene.

Obviamente, não estamos criticando as ações das forças de segurança. Longe disso. Sabemos que elas são essenciais para manter a ordem pública e, atuando de maneira correta e efetiva com policiais treinados e bem remunerados, são fundamentais nessa missão de conter a criminalidade. O que queremos dizer é que, nessas mesmas comunidades, onde parece que a violência impera, existe uma economia forte, uma turma empreendedora que precisa de oportunidades para se desenvolver e escapar da espiral de dor e desigualdade.

Em abril do ano passado, foi realizada a Expofavela 2023, que trouxe uma pesquisa essencial realizada pela Datafavela, comandada por Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva. No levantamento, Renato mostrou que, se todas as comunidades brasileiras fossem reunidas e organizadas como um Estado, teriam um PIB de R$ 200 bilhões. Em termos concretos, isso as colocaria no ranking como o terceiro estado mais rico do país, atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

De acordo com a pesquisa, são estimados 5,8 milhões de domicílios nessas comunidades, com uma população aproximada de 17,9 milhões de moradores. Desse total, 5,2 milhões empreendem, 6 milhões sonham ter um negócio próprio, e sete em cada 10 pretendem abrir o empreendimento dentro da favela. Apesar dos números expressivos, apenas 37% dos empreendimentos são formalizados e têm CNPJ.

Essa realidade se repete em outros locais, não apenas nas comunidades, também conhecidas como favelas. Multiplica-se pelos sertões, pelas populações ribeirinhas, nas localidades afastadas. Temos milhões de brasileiros que precisam de oportunidades, incentivos, ausência de burocracia e facilidade de crédito para tirar seus sonhos do papel e garantir, de forma honesta, o próprio sustento e o sustento da família.

Eu sei disso muito bem, por também ser uma pessoa de origem humilde. Somos 10 irmãos e meus pais sempre reforçaram que o trabalho, a empatia e a solidariedade devem ser os vetores para desenvolver nosso caráter. Lembro-me de nossa mãe comprando três maçãs e cortando em 10, 11, 12 pedaços para dividir entre toda a família. Essa divisão, humilde, alimentava não apenas nosso corpo, mas também nossa alma e a esperança.

Comecei a trabalhar cedo, como garçom, e, inspirado em outros familiares que seguiram carreira política, eu me tornei deputado federal. Mas sei que não podemos chegar aonde chegamos sem esquecer de onde viemos. Por isso, uma das minhas principais bandeiras como parlamentar é buscar mecanismos para estimular o empreendedorismo. É ele quem vai propiciar oportunidades para quem deseja ter o próprio negócio. E esse empreendedor, esse sonhador, vai gerar empregos e renda na comunidade onde atua, resgatando outras pessoas e impedindo que elas caiam na criminalidade.

Por isso é importante o PL Desenrola para micro e pequenas empresas, apresentado por mim. O projeto do reempreendedorismo (PL 33), que estabelece e disciplina a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, dispõe sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. E sempre estarei atento a outras iniciativas desse tipo.

Para ser competitivo de fato, o país precisa olhar para todos os brasileiros. Dar oportunidade para quem precisa, estímulo para quem quer produzir e para aquele que luta contra todas as adversidades e barreiras do mundo. O empreendedorismo também é um antídoto contra a violência e a criminalidade.

Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:

Receba notícias no WhatsApp

Receba notícias no Telegram